Aneel vê apagão em SP como evento atípico; alívio a distribuidoras confronta indenizações
O apagão que chegou a deixar no escuro 4 milhões de endereços do Estado de São Paulo após forte temporal na última sexta-feira será tratado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como um evento crítico, com fiscalização especial e esforços rápidos para ressarcimento aos consumidores, que já buscam reparação de perdas em órgãos como Procon.
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Até a manhã desta terça-feira, cerca de 200 mil consumidores da capital paulista e região metropolitana seguiam com problemas no fornecimento de energia após a tempestade, cuja severidade danificou vários pontos da rede elétrica de distribuição, segundo informações da concessionária local Enel São Paulo.
O caso foi classificado como “crítico” pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que disse que as previsões meteorológicas para o dia não foram capazes de apontar a gravidade dos eventos naturais, como os ventos que ultrapassaram 100 km/h.
“Temos que ter em perspectiva que o evento foi completamente atípico, conhecido na regulação como ‘evento crítico’, em situações como essas, a distribuidora tem alguma isenção de responsabilidade, não toda”, explicou Feitosa, em coletiva de imprensa no fim da tarde de segunda-feira.
Ele disse ainda que o órgão regulador vai instaurar um processo administrativo para fiscalizar o trabalho da Enel na recomposição do fornecimento da energia aos consumidores e, a depender das conclusões, poderão ser aplicadas penalidades à concessionária.
O advogado especializado em energia e vice-presidente da Comissão de Energia Elétrica da OAB/RJ, Gustavo de Marchi, tem opinião semelhante, ressaltando porém que as distribuidoras precisam estar cada vez mais preocupadas com a resiliência de suas redes e se preparar para um futuro em que eventos climáticos extremos devem se tornar mais frequentes.
“Entendo que o caso entra no que chamamos de interrupção (de energia) em situação de emergência”, avaliou. “Esse enquadramento pode permitir à concessionária expurgos em relação a multas e rebatimentos financeiros.”
Além da Enel, que tem foco na capital e região metropolitana, consumidores de energia do Estado de São Paulo são atendidos por distribuidoras dos grupos CPFL, Neoenergia, EDP e Energisa.
O governador paulista, Tarcísio de Freitas, disse que os consumidores serão ressarcidos pelo período em que houve indisponibilidade dos serviços, mas pediu um “tratamento especial” ao tema, dada a extensão dos prejuízos à população.
“Esse ressarcimento já acontece, é regulado… O que nós pedimos é agilidade… A proposta foi ter um plano especial de atendimento para essas pessoas, algo que saia daquele rito ordinário”, afirmou Freitas, sem detalhar.
Distribuidoras de energia já fazem, em alguns casos, compensações automáticas aos consumidores de energia via conta de luz quando ultrapassam limites regulatórios para indicadores de qualidade dos serviços. Em 2023, segundo dados da Aneel, a Enel São Paulo já compensou 63 milhões de reais aos consumidores nesse mecanismo.
Com 7,9 milhões de unidades consumidoras atendidas, a Enel São Paulo é a segunda maior distribuidora de energia do país, tendo assumido a concessão após a compra do controle da Eletropaulo, que era gerida pelo grupo AES. A concessionária paulista ocupa atualmente o 19º lugar no ranking anual elaborado pela Aneel que mede a qualidade dos serviços de quase 30 distribuidoras.
Os afetados pelo apagão deverão ser totalmente ressarcidos, defendeu Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, entidade que representa os interesses de grandes indústrias e os consumidores de pequeno porte, como os da classe residencial.
“Só quem não tem culpa nenhuma é o consumidor… Que ele seja ressarcido pelos estragos que sofreu e pela falta de luz que teve agora”, disse Barata, pontuando que é “inadmissível” a interrupção dos serviços permanecer por três dias.
A startup Religa, que oferece apoio a consumidores em problemas como falta de energia, disse que viu o número de acessos à sua plataforma crescer 566% no último domingo em relação a sexta-feira, dia da tempestade em São Paulo. Pelas estimativas da empresa, indenizações por danos morais pela ausência prolongada de energia elétrica podem chegar a 10 mil reais.
BUSCA POR SOLUÇÕES ADEQUADAS
Para Luiz Barata, apesar da comoção criada pelo apagão, é importante se fazer uma análise “fria” da situação e buscar soluções apropriadas, envolvendo não só a distribuidora de energia, mas também prefeituras e outros órgãos competentes.
“A distribuidora não é a única culpada… Se queremos evitar que problemas como o de sexta-feira ocorram, é preciso que a gente tenha um diagnóstico bastante preciso, e que não sejam adotadas aquelas soluções rápidas mas que são simplórias, de ‘troca o sistema’, ‘multa a distribuidora’, ‘troca a distribuidora'”, afirmou o presidente da associação de consumidores.
Ele também disse não ver viabilidade de se criar uma rede elétrica subterrânea, dado que os elevados custos, que chegam a ser oito vezes maiores do que a rede aérea, recairiam em parte sobre os consumidores.
Na véspera, Freitas afirmou que a solução “mais barata” para evitar novos problemas como o ocorrido seria o manejo arbóreo, uma vez que, segundo ele, a grande quantidade de queda de árvores foi o principal complicador para os trabalhos de recomposição da energia.
“O plano de manejo arbóreo é uma solução, talvez, das mais baratas, efetiva, e é uma coisa que a gente pode fazer imediatamente”, disse o governador, afirmando que será estudado o envio de um projeto de lei para aprimorar esses trabalhos pelas prefeituras.
No caso de enterramento das redes elétricas, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou que se estuda a possibilidade de utilizar recursos da Cosip –taxa cobrada para iluminação pública– para fazer o enterramento, mas descartou que os 200 milhões de reais arrecadados seriam suficientes para um amplo plano para toda a cidade.
(Por Letícia Fucuchima)
Fonte: Reuters
