Lira vê resistência à MP das subvenções e diz que Haddad debaterá tema com deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira que há “muitas resistências” à medida provisória 1185, que regulamenta a redução de tributos federais gerada a partir de subvenções estaduais, texto tratado como crucial pelo governo para a melhora da trajetória fiscal.
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Durante evento do BTG Pactual, Lira afirmou que Haddad comparecerá à reunião de líderes da Câmara desta semana com o objetivo de explicar seu ponto de vista, “falar e ouvir” sobre o tema.
Em meio aos debates sobre a capacidade do governo de zerar o déficit primário em 2024, o governo tem apostado todas suas fichas nessa MP, que barra a concessão de incentivo tributário federal sobre subvenções estaduais para custeio de empresas. O benefício seria limitado apenas a investimentos.
Os cálculos iniciais do governo apontavam que a limitação do benefício tributário tinha potencial para gerar arrecadação de aproximadamente 35 bilhões de reais em 2024.
A medida, no entanto, vem sofrendo resistência de empresários e parte do Congresso porque, na prática, ao limitar a possibilidade de abatimento de impostos federais, aumenta a tributação sobre as companhias.
Lira ressaltou que não há acordo na Câmara para votação da MP.
Diante das resistências à medida provisória, o governo chegou a enviar um projeto de lei ao Congresso para substituir o texto. Porém, nos últimos dias, voltou a defender a votação da MP.
Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Alexandra Padilha, disse que o governo coloca “concentração total” na aprovação da MP pelo Congresso.
Mais cedo nesta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a pedir apoio dos três Poderes para mitigar a forte redução da base de cálculo de impostos federais a partir de benefícios concedidos por governos estaduais.
Segundo Haddad, a erosão de tributos federais relacionada a esse tema deve chegar a 65 bilhões de reais neste ano e impacta o arcabouço fiscal. Para solucionar o problema, o ministro pediu que o Legislativo aprove a MP que limita os incentivos federais a investimentos feitos pelas empresas.
(Reportagem de Eduardo Simões; Com reportagem adicional de Fernando Cardoso e Bernardo Caram)
Fonte: Reuters
