Justiça move ação contra Bolsonaro por comentários ofensivos na 1ª instância
Jair Bolsonaro agora enfrenta acusações legais relacionadas a uma declaração polêmica que proferiu em 2014, enquanto era deputado federal.
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Ele se tornou réu em um processo que tramita na Justiça do Distrito Federal, acusado de incitar o crime de estupro contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Decisão Judicial Confirma a Denúncia
O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, emitiu a decisão de aceitar a denúncia contra Bolsonaro e torná-lo réu.
Essa decisão também ratifica todos os procedimentos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto deste caso legal.
De acordo com o juiz responsável pelo caso, a ação penal em questão atribui a Jair Messias Bolsonaro, que na época em que os fatos ocorreram ocupava o cargo de deputado federal e que mais tarde se tornou presidente da República, a suposta prática de um delito muito sério: a incitação ao crime. Este ato é claramente definido e proibido pelo artigo 286 do Código Penal brasileiro.
Ademais, o magistrado fez questão de enfatizar um ponto crucial: baseando-se nas observações e análises apresentadas pelo Ministério Público – órgão encarregado de defender os interesses da sociedade e garantir a correta aplicação da lei – todos os procedimentos e atos processuais realizados anteriormente no âmbito deste caso foram considerados válidos e, portanto, legítimos.
Esta validação assegura que o processo judicial continue avançando, seguindo os devidos trâmites legais, sem interrupções ou questionamentos acerca de sua integridade procedimental. A progressão desse caso é aguardada com expectativa, dada sua relevância e as personalidades envolvidas.
Transferência para a Primeira Instância
Este processo foi transferido do STF para a primeira instância após Bolsonaro perder o foro privilegiado devido ao término de seu mandato como Presidente da República no final de 2021.
O Comentário de Jair Bolsonaro a nove anos atrás
O incidente que desencadeou essa ação legal ocorreu em 2014, quando Bolsonaro, ainda como deputado federal, fez uma declaração altamente controversa em relação à deputada Maria do Rosário.
Ele afirmou que só não cometeria estupro contra a deputada porque ela “não merecia”. Após essa declaração, Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e, posteriormente, se tornou réu no STF.
Bolsonaro diz ser perseguido
Bolsonaro recorreu às redes sociais para alegar que está sendo vítima de perseguição política em resposta à decisão judicial. Em suas palavras, ele declarou:
“Fui insultado, estou me defendendo, e mais uma vez a sequência dos acontecimentos está sendo alterada para confirmar mais uma perseguição política que é conhecida por todos!”.
