BPC recebe autorização para empréstimo consignado e idosos celebram a novidade
Apesar de ser administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não oferece os mesmos benefícios que os pagamentos previdenciários. No entanto, uma nova opção financeira destinada a idosos e pessoas de baixa renda foi aprovada esta semana.
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No ano de 2022, o governo sob a liderança de Jair Bolsonaro (PL) aprovou uma legislação que permitia empréstimos consignados para os beneficiários de programas sociais, incluindo o BPC. Nesse período, o PDT questionou essa permissão e levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar a constitucionalidade da medida.
Na noite da última segunda-feira (11), os ministros do STF aprovaram por unanimidade a liberação do empréstimo consignado. O PDT alegou que permitir descontos nos pagamentos de pessoas carentes para quitar empréstimos poderia incentivar o superendividamento dessas famílias vulneráveis.
No entanto, o STF não concordou com essa interpretação e explicou em comunicado oficial que o empréstimo consignado para beneficiários do BPC ou Bolsa Família é uma maneira de ajudar essas pessoas a liquidar dívidas maiores. O BPC paga exatamente um salário mínimo aos beneficiários, sem 13º.
Com a lei em vigor no ano passado, quem recebia o Auxílio Brasil, hoje substituído pelo Bolsa Família, podia comprometer até 40% do seu benefício com empréstimos. As parcelas eram limitadas a R$ 160 por mês, proporcionando um apoio financeiro de cerca de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil por família beneficiada.
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Quando estará disponível o empréstimo consignado para os beneficiários do BPC?
De acordo com informações do governo federal, com base nos dados mais recentes do INSS, atualmente, aproximadamente 5.467.595 pessoas estão recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entre esse grupo, pelo menos 1.699.057 já possuem ao menos um contrato de empréstimo consignado em vigor. Nessa modalidade de crédito, as parcelas são descontadas diretamente dos salários dos beneficiários.
Em uma decisão tomada nesta quarta-feira (13), o INSS publicou uma instrução normativa que autoriza os bancos a concederem empréstimos consignados aos segurados do BPC.
A partir de agora, idosos e pessoas com deficiência elegíveis para esse benefício devem procurar a instituição financeira de sua escolha para obter informações sobre as condições disponíveis.
Contudo, é importante destacar que existem algumas regras que precisam ser observadas:
- Margem consignável: limite de 35% do valor do salário, sendo 30% destinados a empréstimos e 5% a cartões de crédito consignados;
- Taxa de juros: a taxa máxima permitida é de 1,91% ao mês.
A margem consignável representa o valor máximo que pode ser descontado diretamente dos salários dos beneficiários para pagamento das parcelas do empréstimo.
