Ministro Surpreende ao Responder Sobre a Retomada do Empréstimo do Bolsa Família
Na noite da última segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime declarando a constitucionalidade do empréstimo concedido pelo Bolsa Família. Isso significa que oferecer crédito na forma de consignado para famílias de baixa renda está em conformidade com a lei.
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Em 2022, uma lei, proposta pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), autorizou a concessão de empréstimos no âmbito do Bolsa Família, naquela época denominado como Auxílio Brasil. Essa lei abrangia todos os que recebiam benefícios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que gerou controvérsias.
O partido político PDT argumentou que conceder empréstimos a pessoas de baixa renda, com descontos diretos em uma renda que é essencial para a sobrevivência, viola seus direitos e pode incentivar o superendividamento desse grupo, especialmente quando não são oferecidas orientações financeiras adequadas.
Em decorrência, uma ação foi movida buscando a declaração de inconstitucionalidade desse programa.
No entanto, todos os ministros do STF entenderam que o empréstimo do Bolsa Família é legal. Portanto, ele deve ser retomado pelos bancos que haviam suspendido sua oferta no início deste ano. Até novembro do ano passado, por meio do Auxílio Brasil, foram concedidos 3.484.354 empréstimos.
Esse número, obtido por meio da Lei de Acesso à Informação, revela que 16,5% do total de beneficiários do programa haviam aderido ao consignado. Na época, eles tinham permissão para comprometer até 40% do valor total recebido pelo auxílio, que era de R$ 400 naquele momento, para pagar o empréstimo.
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Empréstimo do Bolsa Família não será retomado, diz Ministro
Na quarta-feira (13), uma instrução normativa foi publicada, permitindo a reabertura do empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa medida levantou expectativas sobre a possível retomada do empréstimo do Bolsa Família.
No entanto, o Ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, afirmou que o empréstimo consignado não será oferecido para aqueles que recebem o Bolsa Família, contrariando a decisão do STF que havia sinalizado a possibilidade de beneficiar esse público.
“Não concordamos com o empréstimo consignado para o Bolsa Família“, afirmou o ministro em resposta a uma pergunta do GLOBO.
A justificativa de Dias é que o Bolsa Família atende famílias de baixa renda, e permitir que elas comprometam parte do benefício com pagamentos de empréstimos poderia comprometer o propósito fundamental do programa.
