Cancelamento do Bolsa Família em Municípios Brasileiros; Confira
No final de agosto, uma portaria foi oficialmente publicada, introduzindo um novo limite no programa Bolsa Família.
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Esta medida tem o potencial de acarretar no término abrupto de inúmeros benefícios concedidos pelo programa. É relevante ressaltar que o Governo Federal já tornou pública a relação de municípios que sofrerão com esses cortes, e se torna imperativo que você verifique se o seu município está incluso nessa lista.
A partir dos primeiros dias de setembro, essa nova regulamentação passou a ser efetivamente aplicada, o que implica que você, como beneficiário do programa, está suscetível às implicações dessas alterações. É crucial estar atento a essa situação, pois ela pode afetar diretamente a assistência que você ou sua família vêm recebendo.
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O Cancelamento de Benefícios do Bolsa Família
Uma nova regulamentação, especificamente a Portaria nº 889, estabeleceu um limite para a inclusão de famílias unipessoais nos programas do Bolsa Família a partir de sua data de publicação. Agora, os municípios só poderão alocar, no máximo, 16% de famílias unipessoais em sua lista de beneficiários.
É importante destacar que, entre 2021 e 2022, houve um notável aumento de 73% na inclusão de famílias unipessoais no Cadastro Único. No entanto, esse aumento não reflete a realidade demográfica brasileira.
Em dezembro de 2022, o Programa Auxílio Brasil tinha mais de 25% de domicílios unipessoais, enquanto dados estatísticos oficiais indicam que apenas 15,9% dos domicílios no Brasil são ocupados por um único morador, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNADC) de 2022, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como resultado, duas medidas estão sendo implementadas: a suspensão do cadastramento de novas famílias unipessoais e a revisão dos benefícios. Essas ações serão aplicadas assim que o limite de 16% for alcançado.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome esclarece que “enquanto o município mantiver uma taxa igual ou superior a 16% de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família, ele estará impedido de incluir novos arranjos familiares desse tipo em sua lista de beneficiários“.
Para as famílias unipessoais, além dos documentos obrigatórios, será necessário assinar um termo de responsabilidade, no qual a pessoa se comprometerá a fornecer apenas informações verdadeiras ao Cadastro Único.
Essas medidas foram implementadas devido a suspeitas de fraudes, uma vez que o país registrou uma variação de famílias unipessoais entre 15% e 27% do total de beneficiários do programa. Para verificar a situação do seu município, você pode consultar o site VIS Data.
