Riscos do Saque-Aniversário do FGTS: Entenda o Bloqueio Potencial
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito concedido aos trabalhadores com contrato formal. No entanto, o acesso a esse fundo está limitado a circunstâncias específicas.
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Uma delas é o saque-aniversário, uma modalidade que permite aos trabalhadores retirar parte do saldo anualmente no mês de seu aniversário. Essa opção tem sido cada vez mais escolhida por muitos para obter um valor adicional.
No entanto, é crucial compreender que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de efetuar o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, o saldo do FGTS ficará bloqueado caso ocorra uma situação de desemprego.
Vale ressaltar que, mesmo nessa situação, o trabalhador ainda mantém o direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo depositado em sua conta do FGTS. Esse é um aspecto relevante a ser considerado ao tomar essa decisão. O calendário do saque-aniversário estabelece um período específico para o pagamento, de acordo com o mês de aniversário de cada trabalhador.
O valor do saque estará disponível a partir do primeiro dia útil do respectivo mês e permanecerá acessível na conta do FGTS por um período de três meses. Portanto, é essencial estar atento às datas correspondentes. A quantia disponibilizada anualmente dependerá do saldo existente na conta do trabalhador.
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Comparando o Saque-Aniversário e o Saque-Rescisão do FGTS
Saque-Aniversário
O Saque-Aniversário, introduzido em 2019, é uma opção que permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo de seu FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Contudo, caso ocorra uma demissão sem justa causa, o trabalhador perde a capacidade de sacar o valor total de sua conta do FGTS. Nesse cenário, ele terá direito somente à multa rescisória de 40%.
Saque-Rescisão
Por outro lado, o Saque-Rescisão é a modalidade na qual o trabalhador demitido sem justa causa tem o direito de sacar o saldo integral de sua conta do FGTS, incluindo a multa rescisória quando aplicável. Essa é a opção padrão para saques. Caso o trabalhador não faça nenhuma escolha específica, o Saque-Rescisão será o método em vigor.
O FGTS abrange diversos tipos de trabalhadores, como rurais, temporários, intermitentes, avulsos, diretores não empregados, empregados domésticos e atletas profissionais. No entanto, para efetuar um saque, eles devem atender a certos requisitos, como demissão sem justa causa, aquisição de residência própria, aposentadoria ou diagnóstico de doença grave.
Desde 2020, o FGTS também está disponível para trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos de transporte, como motoristas de Uber e entregadores de aplicativos.
