Orçamento do Bolsa Família para 2024 não traz novidades positivas para os beneficiados
O programa Bolsa Família não terá seu valor ajustado, assim como os vencimentos dos servidores públicos, conforme estabelecido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. O governo projeta um aumento real de 1,7% nos gastos, resultando em um acréscimo de R$ 129 bilhões nas despesas estatais.
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A maioria dos ministérios deverá manter seus gastos discricionários estáveis em relação ao ano corrente. A proposta orçamentária não contempla ajustes na tabela do Imposto de Renda e estipula um salário mínimo de R$ 1.421 para o ano vindouro.
Por outro lado, há uma previsão de R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares obrigatórias, representando um crescimento em comparação ao período atual. Despesas mandatórias, como Previdência e os valores mínimos destinados à saúde e educação, restringiram o orçamento para novos investimentos.
Haverá um aumento de 30% no orçamento mínimo para saúde, alcançando R$ 218,4 bilhões, e a educação terá um acréscimo de 8,5%, totalizando R$ 108,4 bilhões. O PLOA estabeleceu ainda um valor mínimo de R$ 68,5 bilhões para investimentos em 2024.
Simone Tebet, ministra do Planejamento, declarou que, considerando a meta fiscal, não há margem para expandir os gastos discricionários de um ano para o outro, exceto para os valores mínimos constitucionais.
O orçamento do Bolsa Família pode sofrer um corte de R$ 21 bilhões, devido a condicionantes no PLOA de 2024. Mesmo com um aumento de R$ 18 bilhões nas despesas discricionárias, totalizando R$ 211,9 bilhões, apenas cerca de R$ 55 bilhões são flexíveis.
Esse valor é definido após considerar os mínimos para investimentos, saúde, educação, emendas parlamentares e outros gastos. O PLOA ainda prevê R$ 32,4 bilhões em despesas condicionais, que dependerão da inflação do segundo semestre do ano corrente.
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Quanto os beneficiários do Bolsa Família recebem?
Famílias com até dez membros inscritas no programa podem alcançar um valor inédito de R$ 1,4 mil no Bolsa Família. Esse valor decorre da recente estratégia do Governo Federal, que assegura uma quantia base para cada membro da família.
Conforme as diretrizes do Bolsa Família, cada membro familiar tem o direito de obter um auxílio de R$ 142. Para aquelas famílias menores que não chegam ao montante padrão de R$ 600, o governo se compromete a complementar a diferença.
Por outro lado, famílias mais numerosas, com dez membros, podem receber até R$ 1.420, de acordo com a atual metodologia de cálculo do programa. Esse valor proporciona um apoio financeiro significativo, contribuindo para a qualidade de vida de seus membros.
- Todos os beneficiários recebem R$ 142 por membro da família;
- O total recebido por família deve ser, no mínimo, R$ 600 mensais;
- Um adicional de R$ 150 é concedido para cada criança até 6 anos;
- Um extra de R$ 50 é destinado para crianças acima de 7 anos, jovens até 18 anos, gestantes e lactantes.
Estes montantes são acumulativos e o governo planeja ajustá-los, pelo menos, a cada dois anos. Os novos valores do Bolsa Família foram implementados em março, com uma média de R$ 670 por pagamento.
Além disso, o projeto inclui um “auxílio transicional” destinado às famílias que anteriormente eram beneficiadas pelo Auxílio Brasil, uma iniciativa de transferência de renda do governo Bolsonaro.
