CONFIRMADO! Auxílio-Aluguel Garantido para Inúmeras Mulheres em Situação de Vulnerabilidade

Uma medida significativa foi debatida e aprovada: a concessão do auxílio-aluguel a um grupo específico de mulheres. Este auxílio financeiro tem como propósito viabilizar que essas mulheres possam custear uma moradia alugada, sem ficarem dependentes financeiramente de seus maridos ou ex-maridos.

Anúncios

Na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, está em processo de análise um projeto de lei que busca estabelecer o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica na cidade.

O propósito subjacente é fornecer um auxílio financeiro àquelas que denunciaram a violência, estão sob medidas de proteção, mas não dispõem de outra opção habitacional além daquela que compartilham com o agressor.

O foco central é desvincular a dependência econômica da mulher em relação ao homem, permitindo que ela possa recomeçar sua vida sem se submeter a abusos. A prioridade será concedida a gestantes e mulheres com filhos menores, pois essas situações frequentemente as colocam em um grau mais elevado de vulnerabilidade.

Segundo a vereadora Karen Santos, responsável pelo projeto de lei em Porto Alegre, apenas as medidas de proteção existentes não são suficientes para quebrar o ciclo de violência.

Nesse contexto, a implementação do auxílio-aluguel surge como uma camada adicional de proteção, oferecendo a essas mulheres a oportunidade de custear uma nova moradia durante um ano, com a possibilidade de prorrogar esse período de pagamento.

auxilio-aluguel-garantido-para-inumeras-mulheres-em-situacao-de-vulnerabilidade-confira — Auxílio-Aluguel Garantido para Inúmeras Mulheres em Situação de Vulnerabilidade (Foto: Reprodução/Internet)

Critérios para Receber o Auxílio-Aluguel

O projeto em discussão entre os vereadores de Porto Alegre delineou as condições sob as quais o auxílio-aluguel será concedido:

Mulheres que comprovem uma renda familiar de até dois salários mínimos;
Indivíduos que possuam medidas protetivas emitidas de acordo com a Lei Maria da Penha.

Esse auxílio terá o valor equivalente a um salário mínimo por mês, a ser pago ao longo de doze meses (um ano), com a possibilidade de extensão. Isso implica que as beneficiárias precisarão alinhar o auxílio com o mercado imobiliário da cidade.

Além disso, um outro projeto de auxílio-aluguel, aprovado pelo Senado Federal, foi encaminhado neste mês de agosto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Essa proposta também visa auxiliar as mulheres vítimas de violência doméstica. Contudo, os municípios serão responsáveis por fornecer esse benefício através dos recursos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). O valor do benefício, no entanto, não está definido no projeto.