Consulta Disponível: Lista de Beneficiados com CESTA BÁSICA em Setembro
A assistência alimentar, um recurso de extrema importância para muitos cidadãos no Brasil, foi implementada de forma emergencial durante a pandemia de Covid-19 sob a forma de auxílio cesta básica. Inicialmente, sua finalidade era amparar os brasileiros que enfrentavam dificuldades derivadas da crise sanitária e de suas ramificações econômicas.
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Divergindo do Bolsa Família, o auxílio cesta básica proporciona suporte ao fornecer itens essenciais de alimentação e conjuntos de produtos de higiene. Sua prioridade reside em suprir as necessidades fundamentais das famílias em situação de fragilidade, capacitando-as a satisfazer as exigências diárias de nutrição e higiene.
Vale ressaltar que esse auxílio não é gerenciado diretamente pelo Governo Federal. De fato, aqueles que enfrentam circunstâncias delicadas e preenchem os critérios do programa devem procurar informações em âmbito local sobre como acessar o auxílio cesta básica.
Como fazer a requisição do benefício de cesta básica?
O auxílio cesta básica, criado com o propósito de fornecer apoio adicional às famílias em situação de vulnerabilidade, é regulamentado por diretrizes específicas em cada estado do Brasil. Entre os critérios comuns adotados em muitas regiões, destaca-se a limitação da renda, frequentemente fixada em até três salários mínimos.
Um requisito comum é a inclusão no Cadastro Único (CadÚnico), que valida a verdadeira necessidade do auxílio. Essa exigência é crucial para assegurar que a assistência seja destinada efetivamente às famílias que realmente necessitam dela.
No entanto, certas restrições se aplicam, o que resulta na não elegibilidade de algumas famílias para receber o benefício.
Isso inclui famílias que tiveram renda mensal durante o último ano, aquelas que estão recebendo seguro-desemprego ou benefícios previdenciários, as que já participam de outros programas governamentais (exceto o Bolsa Família) e aquelas que possuem membros vinculados ao serviço público.
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Como realizar o cadastro para receber o benefício de cesta básica?
É importante destacar que a obtenção do benefício requer a inscrição no sistema do Cadastro Único (CadÚnico). Para dar início a esse processo, o primeiro passo consiste em designar um representante familiar, encarregado de se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da localidade em que residem.
Nessa unidade, é possível averiguar a elegibilidade para receber o auxílio cesta básica, bem como outros benefícios sociais. No caso de famílias que desejam inscrever-se no CadÚnico para acessar o Bolsa Família, é requerido uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 651,00, ou até três salários mínimos de renda familiar, totalizando R$ 3.906,00.
Se a família atende às condições estipuladas, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado na localidade de residência. É válido ressaltar que é comum contar com múltiplas unidades distribuídas pela cidade, a fim de oferecer um atendimento mais abrangente a cada região.
Aqui estão os passos para se inscrever no Cadastro Único:
- Designar um Responsável Familiar: É preciso ter alguém na família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte do núcleo familiar, compartilhar a mesma residência e possuir no mínimo 16 anos.
- Documentação para o Responsável Familiar: O representante, preferencialmente uma mulher, deve ter o CPF ou Título de Eleitor.
Exceção: No caso de responsáveis por famílias indígenas e quilombolas, podem ser apresentados outros documentos. Não é obrigatório possuir CPF ou Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico:
Além disso, é essencial fornecer pelo menos um dos documentos a seguir para cada membro da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência referente aos últimos três meses.
