Beneficiários do BPC aguardam com expectativa a decisão sobre crédito consignado
Apesar de ter consciência de que não está usufruindo de um benefício previdenciário, o beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) mantém expectativas em relação à disponibilização do crédito consignado.
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Embora este empréstimo proporcione um acesso imediato a fundos, ele envolve a dedução mensal de parcelas no pagamento para reembolsar o montante emprestado.
Aqueles amparados pelo BPC têm o direito de receber mensalmente o valor equivalente a 1 salário mínimo, o que, em 2023, totaliza R$ 1.320. Todavia, essa quantia não engloba o 13º salário e não prevê pensão por morte para dependentes.
O propósito desse benefício é atuar como auxílio social para indivíduos que vivem em condições de baixa renda, como idosos com idade superior a 65 anos e pessoas com deficiências físicas ou mentais.
Ainda que a concessão seja administrada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não é exigida uma contribuição previdenciária para sua obtenção. Por essa razão, não estão garantidos benefícios adicionais ou acesso ao crédito consignado, como ocorre com a aposentadoria e a pensão.
Contudo, uma proposta surgiu abrindo a possibilidade de viabilizar esse tipo de empréstimo para aqueles que recebem o BPC.
No entanto, na semana passada, o INSS emitiu um aviso de que as operações de crédito consignado ainda não podem ser solicitadas pelos beneficiários do BPC, pois requerem uma nova aprovação.
A deliberação sobre o tema está pendente de uma análise pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que irão determinar se a disponibilização desse tipo de produto financeiro é constitucional ou não.
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Quando o beneficiário do BPC poderá solicitar o crédito consignado?
Segundo o INSS, a autorização para o empréstimo consignado ao beneficiário do BPC só ocorrerá após a decisão final do STF, sem oportunidade para mais recursos. Até que haja um pronunciamento da Corte, nenhuma determinação será tomada, devido à possibilidade de que a posição do tribunal afete diretamente a permissão desse crédito.
O comunicado do Instituto esclarece: “Devido à contínua análise judicial, o Instituto Nacional do Seguro Social aguardará a resolução final nessa instância antes de adotar qualquer medida.”
Considerando que se trata de um público de baixa renda, cujo BPC muitas vezes representa a principal ou única fonte de rendimento, especialistas avaliam que a decisão do INSS é pertinente.
A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirmou à Folha de S. Paulo que oferecer um empréstimo que acarretaria descontos no salário desse grupo, que já vive em situação de extrema vulnerabilidade, representaria um risco à sua subsistência.
