Proposta Sugere Ampliação do Limite de Faturamento para MEI até R$ 144,9 mil
Geraldo Alckmin, atual vice-presidente e líder do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), deu sinal verde para uma revisão significativa no programa Microempreendedor Individual (MEI).
Anúncios
A principal alteração sugere o aumento do teto de receita anual para qualificação como MEI, passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Pressão Parlamentar por Mudanças
O Congresso tem sido um proponente ativo dessa mudança, particularmente os membros da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que veem na revisão uma oportunidade para fomentar ainda mais o empreendedorismo no país.
Mecanismos de Transição para Negócios em Crescimento
Uma das preocupações da equipe de Alckmin é garantir uma transição suave para os negócios que superam o limite de faturamento do MEI.
A ideia é estabelecer uma “rampa de transição”, possibilitando que essas empresas se adaptem progressivamente às normas de uma microempresa (ME). Ser MEI no Brasil oferece benefícios significativos, incluindo taxação diferenciada e acesso a serviços previdenciários.
Aval da Proposta e Expectativas
Recentemente, a proposta passou pelo crivo do comitê técnico MEI, integrante do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Embora o anúncio oficial tenha deixado de fora menções a modificações no regime Simples, é inegável que o Congresso mantém um olhar atento a estas alterações.
Estrutura de Alíquotas Propostas
A reestruturação proposta trará uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI.
Enquanto os microempreendedores com faturamento de até R$ 81 mil manterão a alíquota atual, baseada em 5% do salário mínimo, a proposta introduz uma nova alíquota para aqueles que faturam entre R$ 81 mil e R$ 144.912.
Este novo valor, fixado em R$ 181,14, equivale a 1,5% de R$ 12.076, representando o novo teto mensal sugerido.
Movimentações no Congresso
Com a proposta em mãos, o Mdic avalia a melhor estratégia para sua apresentação ao Congresso. Interessantemente, uma proposta semelhante, que sugere um teto de R$ 130 mil, já circula pelos corredores da Câmara.
