Brasileiros Celebram a Importante Novidade no Imposto de Renda
Esta semana trouxe uma notícia significativa e promissora para os cidadãos brasileiros, especialmente relacionada ao Imposto de Renda.
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Na quarta-feira, 23, a Câmara dos Deputados aprovou o conteúdo da Medida Provisória 1.172/23. Esta medida aborda questões como o salário mínimo e o limite de isenção do Imposto de Renda.
A referida MP reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Agora, o texto segue para ser apreciado pelo Senado.
Desde o início de maio, o salário mínimo atual é de R$ 1.320, após o governo ter promulgado uma medida que aumentou o valor. Anteriormente, o mínimo era de R$ 1.302. A aprovação pelo Senado é necessária para que o valor vigente permaneça válido até o final do ano.
Adicionalmente, também foi aprovado o alargamento da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 2.640 por mês. Atualmente, a isenção abrange indivíduos com renda de até R$ 1.903,98 mensais.
Fortalecimento Efetivo do Salário
O relator da Medida Provisória, deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou a política de valorização do salário mínimo.
Através dessa política, está previsto um aumento real do salário que corresponde à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao início da vigência do novo valor. A valorização terá início em 2024, quando se espera que o salário mínimo alcance R$ 1.461.
Após a aprovação de um destaque, a proposta de tributação sobre rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que gerencia bens de um grupo ou família) e offshores (empresas de investimento no exterior), que havia sido incluída no texto da MP 1.172/23, foi retirada.
O governo havia mencionado que a tributação seria implementada para compensar a perda de receita devido ao ajuste na tabela do Imposto de Renda.
Devido à oposição de parlamentares à tributação das offshores, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e transferiu esse assunto para um projeto de lei.
Em vez disso, começará a tributar os fundos exclusivos, que são instrumentos personalizados de investimento com um único cotista e que tenham pelo menos R$ 10 milhões de entrada.
