Consulta Disponível para Aposentados do INSS que Receberão R$ 1,6 Bilhão em Salários Atrasados
O Conselho da Justiça Federal (CJF) coloca em evidência o pagamento aos aposentados do INSS, com a liberação de R$ 1,6 bilhão. Esse montante é destinado aos beneficiários que obtiveram decisões favoráveis em julho, englobando concessões ou revisões de benefícios, beneficiando um total de 103 mil aposentados.
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No âmbito dos R$ 2 bilhões liberados pelo CJF para precatórios federais, esse valor é direcionado a 172 mil aposentados do INSS que venceram ações judiciais contra o governo no mês passado, já sem possibilidade de recurso.
A compensação é limitada a 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil), denominada Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os recursos designados pelo CJF são distribuídos entre os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Esses tribunais, conforme suas programações individuais, realizarão os depósitos para os aposentados do INSS.
Por exemplo, no TRF-2, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, estão contemplados 9.099 beneficiários. Esses abrangem 6.636 processos ligados a precatórios do INSS, resultando em um montante de R$ 147,3 milhões.
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Verificação dos Atrasados para Aposentados do INSS
Para verificar a presença do seu nome na lista, é necessário acessar o website dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelo processo. Durante a consulta, normalmente, são requisitadas informações como:
- Número do processo;
- Nome do advogado(a);
- Número da RPV, além de outros dados específicos que variam de acordo com cada TRF.
Abaixo estão relacionados os tribunais disponíveis:
TRF da 1ª Região:
- Sediado em Brasília, com jurisdição sobre o Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- Montante total: R$ 903.676.348,12;
- Valores previdenciários/assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, englobando 44.138 beneficiários);
TRF da 2ª Região:
- Com base no Rio de Janeiro, cobre as áreas do Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- Montante total: R$ 180.292.001,68;
- Valores previdenciários/assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários);
TRF da 3ª Região:
- Com sede em São Paulo, abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- Montante total: R$ 324.577.815,50;
- Valores previdenciários/assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, envolvendo 10.929 beneficiários);
TRF da 4ª Região:
- Baseado no Rio Grande do Sul, possui jurisdição sobre o Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- Montante total: R$ 393.986.497,26;
- Valores previdenciários/assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, compreendendo 22.297 beneficiários);
TRF da 5ª Região:
- Situado em Pernambuco, atua em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba;
- Montante total: R$ 300.188.756,97;
- Valores previdenciários/assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, abrangendo 22.920 beneficiários);
