Fim do Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez? INSS Delibera Novas Regras
O cenário da aposentadoria por invalidez, anteriormente classificada como Benefício por Incapacidade Permanente, e do auxílio doença, tem enfrentado transformações que geram debates entre os beneficiários. Novas normativas estão redefinindo os contornos desses benefícios.
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Resolução Recente do CRPS: O que Muda?
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) estabeleceu novas diretrizes para a aposentadoria por invalidez. Sob essas regras, o INSS pode cessar o benefício por incapacidade, mesmo que tenha sido concedido por mais de uma década.
Da Dependência do Auxílio Doença à Solicitação da Aposentadoria por Invalidez
É comum que muitos segurados, ao serem diagnosticados com uma condição de saúde irreversível durante o recebimento do auxílio doença, busquem a transição para a aposentadoria por invalidez. O pedido se baseia na constatação da permanência da incapacidade.
Suspensões: Quem Realmente é Afetado?
Contrariando alguns rumores, a alteração recente não implica que todos os que recebem benefícios de incapacidade há mais de dez anos estarão sujeitos à suspensão.
Na realidade, as interrupções focarão em casos com sinais de irregularidades ou fraudes. Essa nova resolução serve, primordialmente, para consolidar uma base jurídica para tais intervenções.
Porém, um detalhe relevante é que, caso o segurado não tenha a documentação inicial fornecida durante a concessão do benefício, não sofrerá suspensão, a não ser que existam indícios claros de má-fé ou fraude.
