Novo Limite de US$ 50 para Isenção em Compras Internacionais Online
As regras para compras internacionais feitas por comércio eletrônico mudarão a partir de 1º de agosto, com a alíquota do Imposto de Importação sendo zerada para transações abaixo de US$ 50,00. Essa mudança se aplicará apenas às empresas que se cadastrarem no programa Remessa Conforme, que oferece, além da isenção do tributo, um processo aduaneiro mais rápido e econômico.
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Análise e Liberação Aduaneira Mais Rápida
A Receita Federal adotará um procedimento de análise prévia das encomendas, liberando rapidamente aquelas consideradas de baixo risco.
Esse processo permitirá que as encomendas liberadas sejam enviadas diretamente aos consumidores. As empresas que aderirem ao programa também terão que pagar ICMS de 17% ao estado de destino e cumprir outras obrigações.
Detalhes sobre as Obrigações das Empresas
Essas obrigações incluem a declaração de importação e o pagamento dos tributos antes da chegada da mercadoria, além de informar ao consumidor sobre a procedência dos produtos e o valor total, incluindo tributos. As empresas que não aderirem ao programa continuarão sujeitas ao Imposto de Importação de 60% e ao ICMS.
Isenção Mantida para Remessas entre Pessoas Físicas
A isenção do imposto para compras de valor inferior a U$ 50,00 entre pessoas físicas, existente desde 1999, continuará em vigor.
A Polêmica das “Blusinhas”
A questão da taxação ganhou destaque em abril, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o fim da isenção.
No entanto, houve uma reação significativa, com a primeira-dama Janja da Silva pedindo para “não taxar as ‘blusinhas'”. O governo então reformulou a proposta, resultando no atual plano.
Resposta do Mercado e Críticas Políticas
A medida foi recebida com críticas por empresas de varejo nacionais e políticos da oposição. Um deputado promete apresentar um pedido de urgência para derrubar o programa, argumentando que a isenção deveria ser garantida a todas as empresas, sem necessidade de adesão ao novo plano de conformidade.
