Viver de Ajuda: A Dura Realidade dos Aposentados e Pensionistas
A Minascaixa, um banco estadual extinto há mais de três décadas, voltou a ser o centro das atenções quando seus aposentados e pensionistas ficaram sem receber seus benefícios em abril deste ano.
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A razão por trás dessa crise foi o esgotamento dos recursos do Plano MinasCaixa RP-2, deixando muitos numa situação precária e incerta.
O Drama Humano
A crise tocou profundamente a vida de pessoas como o aposentado Antônio Lopes de 104 anos. A situação tornou-se insustentável para sua família, que lutava para cuidar dele.
“Ele tem duas cuidadoras que se revezam dia e noite, pois se alimenta por sonda gástrica e está muito debilitado. Está sendo muito difícil para toda família arcar com essas despesas, imagina quem não tem apoio”, relata sua filha, Terezinha.
A Resposta Legislativa
Diante dessa situação crítica, o governo agiu rapidamente para restabelecer os pagamentos. A Lei 24.402, de 2023, promulgada em caráter de urgência, tornou-se uma fonte de alívio para os afetados.
“Esta lei devolve o direito legítimo de aposentadoria aos ex-funcionários da Minascaixa. A matéria, aprovada no Plenário da ALMG por unanimidade, faz justiça aos servidores que não recebem o benefício desde abril”, enfatiza o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB).
O Que a Nova Lei Entrega
Mas o que a Lei 24.402 realmente significa para os aposentados e pensionistas da Minascaixa? Ela não apenas reinicia os pagamentos mensais, mas também garante o reajuste anual de acordo com o Regime Geral de Previdência Social, bem como os pagamentos retroativos com correção pela IPCA.
No entanto, há um obstáculo: a lei concede até 30 dias para que o Governo Estadual de Minas Gerais organize os pagamentos.
