Crise no Fundo do Seguro-desemprego ameaça continuidade do benefício
O seguro-desemprego é uma proteção para trabalhadores com carteira assinada, evitando a falta de renda após a demissão. No entanto, a crise no fundo que financia esse benefício levanta preocupações sobre o possível fim do programa no país.
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Atualmente, o seguro-desemprego é concedido em três a cinco parcelas, com valor mínimo de um salário mínimo por mês. Para ser elegível, é necessário comprovar pelo menos 12 meses de trabalho com carteira assinada, ter sido demitido sem justa causa e sem culpa do funcionário.
Embora o empregador emita o número de demissão para o pedido do seguro, o pagamento é realizado pelo Governo Federal. O pedido pode ser feito em uma agência do Ministério do Trabalho ou de forma online pelo Gov.br e App Carteira de Trabalho Digital. O valor é transferido diretamente para a conta corrente informada pelo trabalhador.
Além dos empregados CLT, empregadas domésticas, pescadores em período de defeso e ex-escravos também têm direito ao seguro-desemprego. No entanto, esse grupo pode ficar sem receber o benefício caso o governo federal não consiga cobrir o déficit no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Crise ameaça a continuidade do seguro-desemprego no país
O Ministério do Trabalho informou um prejuízo de aproximadamente R$ 4,2 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, esse fundo é usado para pagar benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial.
O ministro Luiz Marinho expressou preocupação de que, se esse prejuízo não for resolvido, esses benefícios possam ser comprometidos ao longo do tempo. Ele discutiu a questão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para alimentar o saldo do Fundo, é necessário recolher a contribuição do PIS/PASEP dos empregados através do desconto em folha de pagamento. Pois,, desde 2019, após a reforma da Previdência, os recursos arrecadados com o PIS/PASEP também são direcionados para pagar gastos previdenciários.
Essa mudança tem levado à descapitalização dos valores acumulados no FAT, que deveriam ser usados para pagar o abono salarial e o seguro-desemprego, afetando negativamente o fundo nos últimos anos.
