Impacto Financeiro: Netflix e Outros Serviços de Assinatura Sofrerão Aumento de Custos com Novas Taxas
A Netflix recentemente anunciou modificações na forma como cobrará as taxas de assinatura de seus serviços. Contudo, essa não é a única novidade relacionada ao streaming. Infelizmente, a experiência de entretenimento pode se tornar ainda mais onerosa, dependendo do desenrolar da situação no âmbito do Governo Federal.
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Os serviços de assinatura, como Netflix, HBO e Prime Video, estão no centro das discussões da Reforma Tributária, que foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados. A proposta visa simplificar a tributação sobre o consumo, o que resultará em mudanças na forma como os brasileiros adquirem produtos e serviços.
A proposta traz consigo uma extensa lista de exceções e alíquotas especiais, impactando diversos setores econômicos, incluindo os serviços de assinatura. Ao mesmo tempo, o Governo estabelecerá medidas inéditas para garantir a progressividade na tributação de certos tipos de patrimônio, veículos e a transmissão de heranças.
Consequências da Reforma Tributária para os serviços de assinatura
A Reforma Tributária impactará significativamente os serviços de assinatura, resultando em um aumento de custos, uma vez que esse setor não possui uma cadeia produtiva extensa. Essa medida beneficiará empresas desse nicho que possuem menos créditos tributários. No entanto, haverá a incidência de uma alíquota mais alta do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), podendo chegar a 25%.
Essa nova alíquota é superior às atuais taxas de 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ambas são aplicadas a empresas que adotam o regime tributário do Lucro Presumido, que inclui a maioria das empresas prestadoras de serviços.
Algumas categorias de serviços terão alíquotas inferiores a 60%, como transporte coletivo, saúde, educação e outros. No entanto, esse não é o caso dos serviços prestados pela internet, como os serviços de streaming em geral, que estarão sujeitos a uma alíquota mais alta.
Nesse contexto, o Ministério da Fazenda argumentou que a redução no preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em um impacto relativamente baixo para o consumidor.
Serviços com Alíquota Reduzida na Nova Reforma Tributária: Quais são eles?
A nova lei complementar será responsável por determinar quais operações com bens e serviços terão alíquotas reduzidas em 60% e isenção do imposto seletivo quando aplicadas aos seguintes itens:
- Serviços de educação;
- Serviços de saúde;
- Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
- Serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, incluindo os modais rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, bem como atividades desportivas;
- Insumos agropecuários e aquícolas, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
- Bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética.
Haverá também a possibilidade de isenção para algumas modalidades de transporte público coletivo e redução de 100% para determinados medicamentos, produtos de cuidados com a saúde menstrual, dispositivos médicos ou destinados a pessoas com deficiência, além de produtos hortícolas, frutas e ovos.
Especificamente para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permite a redução em 100% da alíquota incidente sobre serviços de educação do ensino superior vinculados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e sobre serviços beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
No entanto, essa redução total seria válida somente até 28 de fevereiro de 2027 no caso do programa Perse. Além disso, a lei definirá em quais situações será aplicada a isenção ou redução de até 100% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da CBS para atividades de reabilitação urbana em zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.
