Mudanças nas cobranças de IPVA e IPTU podem gerar tensão financeira para você
Grandes mudanças estão prestes a ocorrer na cobrança de impostos no Brasil com a Reforma Tributária. O IPVA e o IPTU estão entre as modificações no tipo de cobrança, o que pode afetar o bolso dos contribuintes. Vejamos o que pode mudar em breve.
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Aprovado pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (7), o texto-base da reforma tributária prevê, entre outros aspectos, alterações na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Embora com enfoque no consumo, o texto aprovado na Câmara dos Deputados também aborda a tributação de renda e patrimônio.
As mudanças estão previstas em um trecho que trata da cobrança de tributos sobre renda e patrimônio, mesmo que esses temas não sejam, nesse primeiro momento, o foco principal da reforma, que está centrada no consumo.
“O texto põe fim à confusão tributária da guerra fiscal que compromete o equilíbrio federativo“, afirmou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Mudanças no IPVA e IPTU impactarão no seu bolso
IPVA
O projeto aprovado na Câmara estabelece que o IPVA poderá ser progressivo “também devido ao impacto ambiental do veículo”. Isso significa que os veículos elétricos, considerados menos poluentes, deverão pagar uma porcentagem menor desse imposto.
O texto também menciona que essa alteração “está alinhada com as propostas ambientais mais avançadas defendidas internacionalmente e segue na mesma direção dos acordos de redução de emissões de carbono dos quais o Brasil é signatário”.
Além disso, foi definido o início da cobrança do IPVA para veículos aquáticos e aéreos. Atualmente, a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) é que o imposto incide apenas sobre veículos automotores terrestres. Portanto, a reforma pretende incluir na Constituição Federal a tributação desses tipos de propriedades.
IPTU
O projeto busca atender a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Dessa forma, prevê que as prefeituras possam atualizar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, seguindo critérios gerais estabelecidos em lei municipal.
