Minha Casa Minha Vida: Inscrições Abertas para Financiamento Gratuito
O Governo Federal fez um anúncio importante para os cidadãos de baixa renda. O ministro de Cidades, Jader Filho, anunciou a assinatura das portarias que permitem o cadastro de municípios, estados e empresas para novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida.
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Em breve, abrirão as inscrições para o financiamento gratuito do Minha Casa Minha Vida, de acordo com essa indicação. O ministro afirmou que publicará nos próximos dias o documento oficial que confirma essa medida, embora ainda não tenha mencionado uma data exata.
Jader Filho declarou: “Ontem começamos e eu assinei as portarias. Com isso, prefeitos, empresários e as COHABS já podem começar a cadastrar seus projetos para que possamos iniciar as novas contratações. O programa realmente está de volta. Passamos quatro anos sem contratações para as faixas de renda mais baixas”.
O ministro explicou que as portarias em questão se referem aos financiamentos do Minha Casa Minha Vida no contexto urbano. As negociações relacionadas ao setor rural, juntamente com as entidades competentes, estão previstas para iniciar em breve.
Jader Filho esclareceu que as inscrições feitas pelo beneficiário final são uma etapa que agora está nas mãos dos estados e municípios, e não mais do Governo.
Quais são os requisitos para se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa, Minha Vida destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são classificadas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
No caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual de até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 a R$ 52.800;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 a R$ 96 mil.
De acordo com as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não inclui benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
O governo também anunciou que 50% das unidades do programa serão reservadas para famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua como possíveis beneficiárias.
Os contratos e registros das moradias do Minha Casa, Minha Vida serão preferencialmente feitos em nome da mulher, e tais contratos podem ser firmados sem a necessidade de autorização do marido.
