Ameaças aos cadastros dos MEIs colocam em risco seus benefícios
Atualmente, no Brasil, existe uma nova categoria de trabalhadores conhecidos como informais. Embora os Microempreendedores Individuais (MEI) sempre tenham existido, eles experimentaram um aumento significativo após o período de pandemia. Agora, o governo realizou uma análise mais minuciosa e é importante que os trabalhadores estejam cientes de alguns pontos.
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Aqueles que estão empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou têm sua carteira de trabalho assinada desfrutam de uma série de vantagens e benefícios fornecidos pelo governo federal.
Por outro lado, os trabalhadores que atuam como MEI não têm tantos benefícios e devem estar cientes dos poucos que estão disponíveis para eles.
Entre as medidas que não são acessíveis aos trabalhadores MEI e são amplamente conhecidas, podemos mencionar o seguro-desemprego, as férias remuneradas, o PIS/PASEP e o conhecido Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Ao se formalizar como MEI, o indivíduo obtém um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e tem o direito de emitir notas fiscais. Isso permite que ele valorize seu trabalho e seja remunerado por ele. Consequentemente, aqueles que já possuíam facilidade em trabalhar por conta própria podem investir em seu próprio negócio.
Ao contrário do que algumas pessoas pensam, não é necessário ser proprietário de um negócio estabelecido, com instalações e funcionários, para se tornar um MEI. Basta verificar se a sua profissão se enquadra nos parâmetros para se tornar um Microempreendedor Individual.
Os requisitos importantes para se tornar um MEI
Manter o cadastro atualizado é fundamental tanto para aqueles que desejam se tornar quanto para os que já são Microempreendedores Individuais (MEI). Isso ocorre porque temos constatado o cancelamento do registro devido a inconsistências no cadastro, o que impede o recebimento de pagamentos.
Essas medidas de bloqueio surgiram após uma minuciosa revisão realizada pelo governo federal, que identificou registros com erros, resultando na suspensão da conta e na impossibilidade de utilização.
Essa fiscalização não se restringiu apenas ao cadastro do MEI, mas também abrangeu outros registros relacionados ao governo federal. Portanto, é mais um motivo importante para que as pessoas que desejam se tornar Microempreendedores verifiquem e consultem o site oficial do governo federal.
