As compras realizadas na Shein e Shopee de até R$ 250 não terá isenção de importação
O governo de Lula (PT) impôs uma medida para acabar com a isenção de impostos em importações de compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250) nos sites Shopee e Shein. A medida está sendo criada como forma de combater fraudes.
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Segundo uma fonte do Ministério da Fazenda, a Receita Federal exigirá declarações com informações completas do produto, exportador e importador, aplicando multas em caso de divergência.
A pasta econômica está visando o “contrabando digital”, de acordo com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, estima-se arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais que burlam as regras da Receita Federal.
O governo federal programou medidas para aumentar a arrecadação, incluindo o pagamento de impostos por parte de e-commerces internacionais que atuam no Brasil.
Em quais empresas serão aplicadas?
Apesar de não ter citado empresas específicas, Haddad destacou que aqueles que não pagam impostos terão que se adequar à legislação fiscal. Ele destacou que o contrabando é o problema central e que o comércio eletrônico é benéfico para o país, estimulando a concorrência.
No entanto, é necessário coibir o contrabando, que prejudica empresas brasileiras que pagam impostos.
Uma nova regra estabelece que não haverá mais distinção de tratamento de importações nas remessas feitas por pessoas jurídicas e físicas, o que, segundo uma fonte do Ministério da Fazenda, serve hoje apenas para fraudes generalizadas.
Expectativas criadas
Na quinta-feira (5), o Ministro afirmou que o governo pretende “alinhar” a situação de empresas que não pagam impostos e têm lucro, fazendo com que elas comecem a recolher.
Ele destacou que não há planos de criar ou mudar as alíquotas sobre importações online, apenas aplicar a legislação. “Sites americanos e chineses que não fazem contrabando não têm com o que se preocupar”, disse.
Além disso, o Ministro declarou que as isenções concedidas durante a pandemia para alguns setores serão reavaliadas, com a calibração do tempo de concessão. “Vamos verificar dentro do orçamento quais são os absurdos”, disse, após comentar que o benefício foi estendido para uma “enormidade de setores que tiveram aumento de vendas, como as locadoras de automóveis.”
A tributação de plataformas que desrespeitam as regras da Receita Federal faz parte do pacote de medidas propostas pela Fazenda. A expectativa é arrecadar até R$ 150 bilhões para atingir as metas previstas no arcabouço fiscal e melhorar as contas públicas nos próximos anos.
Em decalaração, a Shein afirmou que cumpre as leis e regulamentos locais do Brasil.
