FGTS é garantia de carro novo: Entenda como funcionam os saques do benefício
A compra de um carro novo não está apenas associada a atividades de lazer para os cidadãos e suas famílias. Os ativos tangíveis, como um veículo, podem ser uma ferramenta prática e fonte de renda para quem busca aumentar o orçamento.
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Diante desse cenário, o secretário federal adjunto Pedro Lucas Fernández (União Brasil-MA) elaborou o Projeto de Lei 2679/22. O objetivo é autorizar o FGTS (Fundo de Compensação do Tempo de Serviço) para comprar carros.
Ao propor que o FGTS possa ser usado para comprar carros novos ou seminovos, o deputado Pedro Lucas Fernández acreditou que assim poderia revitalizar a economia e gerar mais empregos.
O projeto de lei foi encaminhado para 2022 em outubro do mesmo ano. Pelas regras, o texto agora deve ser analisado por uma comissão da Câmara.
Cabe às Comissões do Trabalho, Administrativa e da Função Pública, de Finanças e Tributárias e de Constituição e Justiça e Direitos Civis (CCJ) analisar a importância desse projeto.
Se eles acharem que seria benéfico para os trabalhadores e para o governo usar o fundo de garantia para comprar um carro, o texto irá para votação no plenário.
O passo final é uma sanção presidencial e só então o FGTS pode finalmente ser usado para comprar um carro. Hoje, os fundos de garantia servem principalmente como cadernetas de poupança para empregados com carteira assinada, portanto, só podem ser usados em determinados casos.
FGTS para compra de automóveis agita os negócios do setor
Hoje em dia, o carro 0km mais barato do Brasil é o Renault Kwid Zen, mas a versão básica sai a partir de R$ 66.590. Os valores dos veículos aumentaram significativamente nos últimos dois anos, principalmente devido à pandemia de Covid-19, que restringiu a produção de novos modelos.
Segundo a Fenabrave, federação das associações de concessionárias, foram registrados 1,957 milhão de veículos no ano passado, uma queda de 0,85% em relação a 2021.
Diante desse cenário desfavorável para a indústria automobilística, utilizar o FGTS para comprar um carro novo pode ser uma opção interessante para o consumidor.
Os trabalhadores podem usufruir de riqueza para os legisladores que se propuseram a usar o fundo de garantia para comprar veículos. No entanto, o MP e o governo federal ainda não devem liberar o FGTS nesses termos.