Novo salário mínimo de R$ 1.192,00 afeta benefícios como BPC, pensão e aposentadorias.

O valor do salário mínimo de próximo ano, de 2022, deve ser de R$ 1.192. Diante desse reajuste de R$ 92, os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como BPC, auxílio-doença, pensões e aposentadorias terão alteração.

Anúncios

O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei orçamentária de 2022. No documento, foi estimado um reajuste do salário mínimo de 2022 para R$ 1.192. Essa quantia considerou o percentual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 8,4%.

Esse percentual subiu 2,2%, desde a última estimativa que definia um salário mínimo de R$ 1.169. O reajuste no piso nacional impacta cerca de 50 milhões de brasileiros, dos quais 24 milhões estão vinculados ao INSS.

O salário mínimo é usado como base de cálculo ou limite de pagamento de diferentes benefícios, inclusive os previdenciários. Benefícios como auxílio doença, BPC e aposentadorias são alguns exemplos dos que terão o valor de pagamento alterado.

Simulações dos benefícios do INSS em 2022

Valor – Reajuste previsto – Aposentadoria em 2022
R$ 1.100 – R$ 92,40 – R$ 1.192,40
R$ 2.000 – R$ 168 – R$ 2.168
R$ 3.000 – R$ 252 – R$ 3.252
R$ 4.000 – R$ 336 – R$ 4. 336
R$ 5.000 – R$ 420 – R$ 5. 420
R$ 6.000 – R$ 504 – R$ 6.504
R$ 6.433,57 – R$ 540,42 – R$ 6.973,99

Auxílio doença

O Benefício por incapacidade temporária é pago aos trabalhadores afastados do trabalho por causa de alguma enfermidade.

Dessa maneira, podem ser doenças ou lesões que foram geradas no trabalho, por causa da atividade exercida ou que não têm nenhuma relação com a função remunerada.

Para ter direito ao benefício é necessário precisar estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos, devido à mesma doença.

Além disso, também é considerado o afastamento de mais de 15 dias, intercalados em um prazo de 60 dias. Para ter direito ao Auxílio doença também é necessário:

Possuir 12 contribuições mensais à Previdência Social;
Estar incapacitado temporariamente para o trabalho;
Comprovar, por meio de laudos e consultas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho.

Já para requerir o benefício é necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto, CPF e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS (Carteira de trabalho e carnês de contribuição). Além disso, é preciso:

Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada é uma ajuda financeira voltada para as pessoas com deficiência incapacitados de trabalhar e idosos acima de 65 anos.

Esses precisam estar em situação de vulnerabilidade social, tendo uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo.

Os cidadãos que se enquadram nesses requisitos devem estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os beneficiários recebem um salário mínimo por mês, porém sem direito ao 13º salário e a pensão por morte.

O INSS contempla 4,7 milhões de pessoas com o BPC, gerando uma despesa de R$ 5,2 bilhões por mês. Para receber a ajuda não é exigido ser contribuinte da Previdência Social. Veja abaixo todos os requisitos para ser contemplado:

Não possuir capacidade de conseguir recurso para si próprio e para sua família;
Não contribuir para a Previdência Social;
Ter mais de 65 anos;
Não receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego;
Ter nacionalidade brasileira;
Possuir inscrição no CadÚnico;
Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.

Em casos de deficientes:

Ter qualquer idade;
Ter inscrição no CadÚnico;
Não receber outro benefício;
Ter nacionalidade brasileira;
Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial por, no mínimo, 2 anos;
Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.

Salário mínimo e Teto do INSS

Atualmente, o Teto do INSS é de R$ 6.433,57. Com o novo reajuste do salário mínimo para o próximo ano o limite de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social deve ser de R$ 6.973.

Diante disso, o aumento do salário mínimo será de R$ 92,40 e do Teto do INSS ficará de R$ 540. Caso o piso nacional de R$ 1.100 seja aprovado pelo Congresso Nacional, o aumento começará a valer a partir janeiro de 2022, com pagamento em fevereiro.