Se você é MEI, você tem direito a vários benefícios e pode nem saber.
Se você é MEI, você tem direito a certos benefícios e neste artigo, vamos te orientar sobre cada um deles. Vamos ver?
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Para quem é MEI, são oferecidos certos direitos que são até parecidos com aqueles oferecidos aos trabalhadores com regime CLT.
O MEI que tem sua empresa dentro de todas as regularidades, que cumpre todas as suas obrigações fiscais, tem sim certos direitos, são eles:
Aposentadoria: poucas pessoas sabem, mas a tão sonhada aposentadoria também pode ser obtida pelo MEI. Para isso, os critérios devem ser observados, pois variam conforme o tipo de aposentadoria escolhida e as regras de transição que foram estabelecidas pela Reforma da Previdência. Para te ajudar a planejar a sua aposentadoria, consulte um advogado previdenciário;
Auxílio-doença: o MEI que precisa se afastar de suas funções por motivo de doença ou acidente, pode requerer este auxílio ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para isso, fique atento aos critérios, que se referem à carência mínima de 12 meses, além da necessidade de comprovação do estado de saúde através de perícia médica;
Salário-maternidade: esse benefício possui a duração média de 120 dias, mas para requerer é necessário cumprir 10 meses de carência. Além das mulheres que se formalizam como MEIs, esse benefício também pode ser solicitado por homens. Dentre as situações que estão previstas em lei para a concessão do salário-maternidade, estão os casos de adoção ou guarda para fins de adoção;
Pensão por morte: quando o MEI falece ou tem sua morte presumida, o INSS também disponibiliza aos seus dependentes a pensão por morte. Para solicitar é preciso estar em dia com as contribuições;
Auxílio-reclusão: é pago à família do MEI enquanto estiver na prisão, seja em regime fechado ou semiaberto. Para isso, também são observadas as contribuições feitas à Previdência Social e se o MEI está na condição de segurado;
Veículo com desconto: você sendo MEI, poderá adquirir veículos com desconto no CNPJ para trabalhar;
Acesso a linhas de crédito bancárias: você poderá ter acesso a linhas de crédito com juros menores em instituições bancárias.
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