123milhas enfrenta bloqueio bancário em meio a questões de reembolso de passagens
Os desafios financeiros da 123milhas ganham destaque com o Tribunal de Justiça de São Paulo intervindo. Um montante de R$ 44.358,00 da empresa foi bloqueado para garantir o reembolso de cinco passagens aéreas de um cliente previsto para voar em 10 de setembro.
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Reembolso em Crédito
Em um movimento surpreendente, a 123milhas informou em 18 de agosto que não honraria as emissões de passagens e pacotes entre setembro e dezembro, sugerindo um reembolso via créditos em sua plataforma.
Escolha do Consumidor Segundo o Procon-SP
O Procon-SP, considerando o Código de Defesa do Consumidor, reitera que os clientes têm o direito de “escolher entre a obrigação do cumprimento da oferta pela empresa, o reembolso em dinheiro e o crédito.”
Medidas Judiciais em Ribeirão Preto
A magistrada Roberta Luchiari Villela, da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto, deu um passo decisivo ao ordenar o bloqueio referente a passagens para Madri. De acordo com o advogado Leonardo Pontes, “O procedimento para o bloqueio dos valores já foi iniciado na tarde de hoje.”
Histórico de Compras Afetadas
Mergulhando mais fundo no assunto, descobrimos que um cliente investiu aproximadamente R$ 7 mil em um pacote promocional da 123milhas.
Juntamente com isso, uma instrução da 5ª Vara Cível de Guarulhos pressiona a empresa a entregar passagens no itinerário São Paulo-Natal.
Perspectiva Jurídica
Pontes ressalta a complexidade da situação, mencionando: “Se for levado ao pé da letra o cumprimento da oferta, é mais arriscado para o cliente porque a 123milhas não é uma companhia aérea e pode não ter como cumprir a decisão.”
Observações do Procon-SP
Em uma tentativa de trazer clareza ao emaranhado, o Procon-SP buscou esclarecimentos da 123milhas sobre os recentes cancelamentos e agora aguarda para interpretar as respostas fornecidas pela empresa.
